Justiça do RN determina bloqueio de R$ 4,7 milhões para compra de medicamentos para a Unicat
01/08/2024
(Foto: Reprodução) Ministério Público afirma que governo não cumpriu acordo anterior para compra dos remédios. Sesap diz que comprou parte dos medicamentos, mas aguarda entrega dos insumos. Justiça determina bloqueio de recursos para compra de medicamentos da Unicat no RN
MPRN/Divulgação
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 4,7 milhões das contas do estado a fim de garantir compra de medicamentos em falta na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat).
A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual.
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Segundo a 47ª Promotoria de Justiça de Natal, a falta dos itens prejudica mais de 30 mil usuários, que dependem do programa de medicamentos especiais.
O valor total bloqueado foi de R$ 4.712.932,64, o que seria suficiente para a compra dos remédios indisponíveis, prevista em um acordo judicial anterior.
O Ministério Público alegou que o governo não cumpriu as cláusulas do acordo, "ao mesmo tempo em que muitos itens que, a época do acordo, estavam disponíveis, hoje estão em falta.”
Na decisão, a Justiça considerou que o estado, além de não ter realizado as compras necessárias para abastecer a Unicat, não justificou a impossibilidade de cumprir a obrigação.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde Pública e a Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) informaram que receberam a notificação da decisão judicial, e que a decisão condiciona o bloqueio à resposta da situação dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf).
"Sobre este quadro, a Unicat destaca que parte dos medicamentos listados chegou a ter o processo de aquisição finalizado, porém ainda aguarda-se a entrega dos insumos por parte das empresas, enquanto outra parte não teve a apresentação de propostas por parte das empresas ou propostas acima do valor tabelado e autorizado para a compra", diz a nota.
Ainda segundo a Sesap, as equipes seguem trabalhando para melhorar o estoque do Ceaf, "agilizando processos e direcionando mais recursos para as aquisições".
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