Projeto de lei obriga hospitais a avisarem a polícia em até 24 h sobre intoxicação por metanol
02/10/2025
(Foto: Reprodução) Câmara aprova urgência de projeto que endurece penas contra falsificação de bebidas
Hospitais públicos e privados, além de outras unidades de saúde no estado do Rio de Janeiro, poderão ser obrigados a comunicar imediatamente à Polícia Civil qualquer caso de internação ou morte causados por intoxicação por metanol.
A medida está prevista no Projeto de Lei 6425/2025, em análise na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A data da votação da proposta ainda não foi definida.
Pelo texto, a notificação deverá ser feita em até 24 horas após a confirmação clínica ou laboratorial da intoxicação.
A proposta foi apresentada após registros recentes, em outros estados, de casos graves relacionados à adulteração de bebidas alcoólicas com metanol — substância altamente tóxica — que resultaram em mortes e sequelas permanentes.
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Autor do projeto, o deputado estadual Carlinhos BNH (PP) defende a necessidade de uma resposta rápida e articulada entre os setores da saúde e da segurança pública em casos semelhantes no estado.
"Ao estabelecer a obrigatoriedade da notificação à autoridade policial, nós poderemos agilizar a investigação de possíveis crimes contra a saúde pública, além de facilitar a coleta de provas e a responsabilização dos envolvidos", afirmou o parlamentar.
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Reprodução/TV Globo/Fantástico
Atualmente, o Ministério da Saúde já determina que esses casos sejam comunicados às autoridades de vigilância epidemiológica, mas não há, segundo o projeto, uma exigência legal de aviso direto à Polícia Civil — o que pode dificultar ou atrasar investigações criminais.
A proposta também prevê sanções administrativas ao responsável técnico da unidade de saúde que descumprir a regra, conforme a legislação sanitária estadual, sem prejuízo de outras penalidades legais.
Infográfico: o impacto do metanol no corpo humano.
Arte/g1
