Mulheres vítimas de violência passam a ter prioridade em atendimento médico-hospitalar no Acre, diz lei
02/10/2025
(Foto: Reprodução) Violência contra mulher: como pedir ajuda
Mulheres vítimas de violência agora terão prioridade no atendimento médico-hospitalar em todo o Acre. A lei nº 4.649, sancionada pelo governador Gladson Cameli (PP) e publicada na edição de quarta (1º) no Diário Oficial do Estado (DOE), vale para unidades públicas e privadas e determina que o acolhimento deve ser feito de forma humanizada, sigilosa e sem exposição da vítima.
O texto também prevê que os hospitais identifiquem e registrem os casos de violência contra a mulher. As unidades também devem oferecer acompanhamento médico, psicológico e social, além de encaminhar as vítimas, quando necessário, para delegacias especializadas, centros de referência e abrigos.
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Além disso, as unidades de saúde devem fixar cartazes em locais visíveis com a frase: “Mulheres vítimas de violência têm direito a atendimento prioritário”. A capacitação dos profissionais de saúde, campanhas de conscientização, criação de protocolos específicos de atendimento também são outras exigências.
A medida surge em um cenário preocupante de violências contra as mulheres no estado. Segundo dados do Feminicidômetro do Ministério Público do Acre (MP-AC), entre janeiro de 2018 e setembro de 2025, foram registrados 86 feminicídios consumados e 158 tentativas. Só neste ano, já são 9 mortes de mulheres, que superou os 8 casos contabilizados em 2024.
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Mulheres vítimas de violência passam a ter prioridade em atendimento no Acre
Reprodução
Segundo Thalles Ferreira, coordenador adjunto do Centro de Atendimento à Vítima, os índices refletem problemas estruturais.
''A gente viu este ano um aumento de mortes de mulheres. O Observatório de Gênero entende que as causas e raízes desses problemas derivam do processo colonial, que entende o corpo da mulher como um território, um corpo que pode ser explorado, dominado e servir aos caprichos do homem'', disse.
Outro dado preocupante que reforça a necessidade da nova lei é o crescimento dos casos de violência sexual. De janeiro a julho de 2025, o estado registrou 664 ocorrências de estupro, segundo o Observatório de Análise Criminal do MP-AC. Desses, 128 foram estupros e 536 estupros de vulnerável. Crianças, adolescentes e pessoas em situação vulnerável representam 80% das vítimas.
O número representa um aumento de 13,8% em relação ao mesmo período do ano passado. Rio Branco lidera o ranking, com 250 casos, seguida de Cruzeiro do Sul (106) e Tarauacá (41). Os meses de junho (103) e julho (125) concentraram os maiores registros.
Além da violência física e sexual, as denúncias de perseguição também chamam atenção. Entre janeiro e agosto, foram registrados 203 casos de stalking no estado, sendo 107 apenas na capital. O crime, que é caracterizado pela perseguição e pode ocorrer tanto no ambiente virtual quanto presencial, passou a ser crime em 2021, com pena que pode chegar a três anos de prisão, além de multa.
Para o delegado Roberth Alencar, o aumento dos registros mostra a importância de reconhecer sinais de perseguição e saber como agir.
''O stalking dificulta qualquer forma de liberdade da vítima, desde postar conteúdo nas redes sociais até sair de casa. Quando envolve relações de gênero ou contexto familiar, a mulher deve procurar imediatamente a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher'' explicou.
Quando o stalking evolui para outros crimes, como violência sexual, a vítima deve seguir todas as orientações anteriores, registrar o crime, reunir provas e solicitar medidas de proteção.
A PM do Acre disponibiliza os seguintes números para denunciar casos de violência contra a mulher:
(68) 99609-3901
(68) 99611-3224
(68) 99610-4372
(68) 99614-2935
Veja outras formas de denunciar:
Polícia Militar - 190: quando a criança está correndo risco imediato;
Samu - 192: para pedidos de socorro urgentes;
Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres;
Qualquer delegacia de polícia;
Secretaria de Estado da Mulher (Semulher): recebe denúncias de violações de direitos da mulher no Acre. Telefone: (68) 99930-0420. Endereço: Travessa João XXIII, 1137, Village Wilde Maciel.
Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa;
Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, precisam fazer notificação compulsória em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e polícia;
WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656- 5008;
Ministério Público;
Videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
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